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19 de Agosto de 2017

Juros Extorsivos, dívidas que só aumentam. Há defesa? – 02ª parte

Continuação do primeiro artigo publicado no Jusbrasil em 05/06/16

Eduardo Terovydes Junior
há 9 meses

Juros Extorsivos dvidas que s aumentam H defesa 02 parte

Resolvi escrever este novo artigo que, na realidade, é uma continuação do primeiro artigo publicado no site Jusbrasil, em 05/06/16, no intuito de compilar as inúmeras perguntas e dúvidas recorrentes feitas por advogados e consumidores sobre os temas: Juros abusivos, dívidas bancárias - O que há de verdade, o que há de mentira.

Com uma das mais profundas crises econômicas que o País atravessa, nós Peritos Judiciais Contábeis, auxiliares dos Juízes, estamos sendo exigidos em uma escala nunca antes vista nos Tribunais para analisarmos os mais diferentes tipos de contratos de mútuo (empréstimos) bancários/não bancários.

Outro dia, um Juiz brincou comigo: “não posso ir ao banheiro que ao retornar já tem mais 5 novos processos em minha mesa”.

A “judicialização” desta questão, decorre sobremaneira da inflexibilidade das negociações por parte dos bancos. Na prática, temos a mudança de comportamento por parte dos bancos, tão somente quando uma ação revisional ou de prestação de contas é distribuída, ou ainda quando uma tutela antecipada é concedida em sede de primeiro grau ou em sede de agravo.

Acredite, a política do "pagar para ver" é uma regra e não exceção nos departamentos Jurídicos das principais instituições financeiras, pois eles sabem que é a minoria de seus clientes que tomam a difícil decisão de processá-los, pois acreditam na falácia de que a maioria dos bancos sempre tem razão e que sua conduta é ilibada e, isto é a exceção e não a regra, tenha ciência disto!

Temos dos cerca de 89.440.972 ações distribuídas em 01º grau no ano de 2014, apenas 11,5% destes chegam ao segundo grau ou aos Tribunais Superiores, ao primeiro revés na justiça, o brasileiro dificilmente insiste em seus direitos.

Por cultura ou por desconhecimento, infelizmente, o brasileiro não tem por hábito reivindicar seus direitos, e os bancos astutamente sabem disto, portanto para aquela minoria que leva até as instâncias superiores propõe-se um acordo justo, às vezes em instâncias inferiores quando o cliente obtém a tutela antecipada (1º grau ou em sede de agravo), quanto a grande maioria esmagadora irá amargar profundas e pesadas perdas.

Quando não estou atuando na qualidade de Perito Judicial Contábil, ou seja, nomeado pelo Juiz, mas sim como assistente técnico contábil da parte (art. 465, § 2º, inc. III - NCPC), normalmente acompanho meus clientes junto às Instituições Financeiras ou empresas de fomento comercial para fornecer o suporte técnico-contábil necessário durante as tratativas, pois apesar do meu Parecer Técnico Contábil ser elaborado em fiel cumprimento ao art. 330, § 2º do NCPC, separando claramente a parte controversa da incontroversa, é muito comum ter clientes que desconhecem princípios básicos de contabilidade e de matemática financeira, confundindo conceitos e pleiteando pontos no contrato que tem menos impacto ou peso na redução de seus custos de financiamento.

Aí está o "pulo do gato" dos bancos; sabedores deste parco conhecimento contábil ou de matemática financeira, não é difícil eles ludibriarem até experientes empresários das mais diversas áreas (medicina, engenharia, industrial) com fórmulas mágicas (sistemas anômalos de amortização), repactuando contratos de mútuo em extrema desvantagem ao tomador do empréstimo.

Principais estratégias que levam o empresário ou o consumidor a uma péssima decisão:

Algumas Falsas Verdades difundidas

  • S. A. C. (Sistema de Amortização Constante) contempla juros simples;
  • A Tabela Price (Sistema de Amortização Francês) não capitaliza juros;
  • O método GAUSS não é reconhecido por lei;
  • Não adianta entrar na Justiça, que é causa perdida;
  • O banco sempre tem razão;
  • O banco pode cobrar livremente sua taxa de juro, desde que previamente pactuada e assinado o contrato pelo cliente;
  • Os juros compostos são legais;
  • Os juros compostos são ilegais; (não há contradição!)
  • O indexador CDI divulgado pela ANBID/CETIP é totalmente legal quando utilizado em contratos de mútuo;
  • A Súmula nº 121-STF está revogada;
  • O art. 04º do D. L. 22.626/33 está revogado;
  • Vale a pena repactuar um contrato com o banco;
  • Entre outros.

Mas por que os bancos deixam “judicializar” os casos, que poderiam ser resolvidos na esfera administrativa?

Como pleno conhecedores do perfil de seus clientes, afinal de contas, eles dispõem de detalhadas informações a seu respeito, tais como: sua renda, perfil das despesas, patrimônio, formação profissional, etc.; combinado ao fator da estratégia negocial, sabem o que fazer em cada situação. Não há uma fórmula, as tomadas de decisões pelos bancos são personalíssimas.

A decisão por ingressar com uma ação de execução por exemplo, normalmente decorre de existir bens a penhorar (máquinas e equipamentos, imóveis, veículos, faturamento, etc.) e é justificada pelo banco, que embora tenha se esforçado, repactuando o contrato em diversas ocasiões, o cliente nunca cumpriu o combinado, não restando outra alternativa senão recorrer ao Judiciário.

Porém, aqui está uma das “falsas verdades”, pois, na repactuação do contrato, os bancos, de forma maliciosa, incorporam ao principal os juros remuneratórios ou compensatórios cobrados no período anterior, bem como taxas, comissões, etc., camuflando os encargos ilegalmente cobrados e dando uma roupagem nova ao empréstimo e cobrando NOVAMENTE juros sobre os juros anteriormente cobrados.

Resumo da Ópera: o cliente, sem perceber, vai se envolvendo em uma dívida que só cresce. Normalmente quando alguém procura o banco, está numa situação fragilizada, acreditando na falácia de que o banco estaria lhe fazendo um favor. Muito comum nestes casos, é o gerente casar o empréstimo a compra de títulos de capitalização, seguros, etc. O famoso: “vou te ajudar, mas preciso que você me ajude a cumprir uma meta que tenho no banco. ”

Por esta razão, é imprescindível a assessoria de um profissional, Perito Contábil que saiba enxergar nas “entrelinhas” e orientar o empresário ou consumidor na melhor tomada de decisão. O crédito salubre, um plano real de recuperação da empresa que de fato lhe tire das dívidas e caso não haja outra alternativa, a “judicialização”, entretanto, assistido por experiente advogado em direito bancário e por um Perito Contábil com larga e sólida experiência que irão fundamentar a ação tanto do ponto de vista técnico-contábil, quanto do jurídico para atingir as metas desejadas.

Há uma luz no fim do túnel, pense nisto.

4 Comentários

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Dr. Eduardo, quanto mais leio seus excelentes e esclarecedores artigos sobre juros extorsivos dos bancos à população mais me revolto com este sistema que manipula e rouba este povo já tão extorquido de todas as formas de juros e impostos. Com ajuda de seus artigos estou indo buscar o que me pertence, graças a sua ajuda nos esclarecimentos de como funciona este perverso sistema. Muito obrigada. continuar lendo

Obrigado Drª. Vera, seu elogio nos incentiva nesta árdua luta. Vamos em frente. Saudações. continuar lendo

Parabéns sr. Eduardo, é isto ai. Tenho esta mesma percepção. continuar lendo

Obrigado, vamos em frente, forte abraço continuar lendo